Carregando…

(DOC. VP 240.4271.2568.9416)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC. Não ocorrên cia. Tutela de urgência. Pressupostos. Indeferimento. Súmula 83/STJ e Súmula 735/STF. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa as arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2 - De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o encerramento de contrato de conta corrente, como corolário da autonomia privada, consiste em um direito subjetivo exercitável por qualquer das pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote