(DOC. VP 181.1451.2010.7200)

STJ. Honorários advocatícios e remuneração do assistente técnico. Não dá ensejo ao recurso especial a pretensão de reapreciar o arbitramento dos honorários advocatícios, por depender das circunstancias fáticas da causa. Sumula 389/STF. Entre as despesas a serem reembolsadas pelo vencido inclui-se a remuneração do assistente técnico. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

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