Jurisprudência sobre
tutela provisoria de urgencia
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1 - STJ. Tutela provisória de urgência. Efeito suspensivo. Revogação. Agravo interno. Prejudicado.
I - O CPC, art. 300 permite a concessão de tutela provisória e a sua manutenção quando forem comprovados, cumulativamente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... ()
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2 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela provisória de urgência com pedido de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Plano de saúde. Eletroconvulsoterapia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Procedimento ou evento não listado no rol da ans. Superveniência da Lei 14.454/2022. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade.
1 - Tutela provisória de urgência c/c compensação por danos morais e indenização por danos materiais.... ()
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3 - STJ. Agravo interno na tutela provisória no recurso especial. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Inviabilidade. Requisitos do CPC, art. 300. Não demonstração. Agravo desprovido.
1 - A não demonstração dos elementos que evidenciam, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo inviabiliza a concessão da tutela de urgência (CPC, art. 300).... ()
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4 - STJ. Agravo interno no pedido de tutela cautelar antecedente. Premiliminares de intempestividade do recurso interposto na origem e ilegitimidade da parte agravada. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Alegação de ilicitude de documentos que autorizaram a inversão do ônus d a prova. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória incompatível com procedimento das tutelas de urgência. Deficiência da instrução. Não juntada de recurso especial a que se pretende atribuição de efeito suspensivo. Agravo interno desprovido.
1 - A ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem da questão objeto da controvérsia impede a sua análise por esta instância especial ante a falta de prequestionamento da matéria.... ()
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5 - STJ. Processual civil. Administrativo. Reintegração de posse. Deficiência recursal. Juízo de valor precário, emitido na concessão de liminar, não tem o condão de ensejar a violação de legislação federal. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 211/STJ e 284, 735/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos de ação de reintegração de posse, que indeferiu o pedido reintegratório de posse de imóvel, por não haver urgência que justifique a concessão da medida em caráter liminar. No Tribunal a quo, negou-se provimento.... ()
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6 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Serviço de água e esgoto. Cobrança de tarifa mínima multiplicada pelo número de economias. Concessão de tutela de urgência. Incidência da Súmula 735/STF. Necessidade de reexame da matéria fático probatória dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Nos termos da Súmula 735/STF, aplicável, ao caso, por analogia, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, notadamente quando for necessária a interpretação das normas que dizem respeito ao mérito da causa, como no caso.... ()
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7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela de urgência. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.
1 - Tutela provisória de urgência.... ()
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8 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tutela provisória de urgência. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.
1 - Tutela provisória de urgência.... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
10 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Intempestividade do agravo interno.
1 - Em síntese, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação desconstitutiva da mora cumulada com obrigação de fazer, que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para suspender a Leilão designado.... ()
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