Jurisprudência sobre
honorarios advocaticios desistencia
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621 - TJSP. Honorários advocatícios. Desistência da ação, antes da resposta do réu, embora citado. Fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da causa, ante a ausência de condenação.
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622 - STJ. Execução fiscal. Desistência após oferecimento dos embargos. Reconhecimento do pedido. Sucumbência. Honorários advocatícios. Verba devida. CPC/1973, art. 20.
«A desistência da execução fiscal, manifestada após o oferecimento dos embargos, equivale ao reconhecimento do pedido, com a conseqüente imposição dos ônus da sucumbência. Precedente.... ()
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623 - STJ. Execução fiscal. Desistência. Ônus processuais. Reembolso. Despesas processuais. Honorários advocatícios. Jurisprudência uniforme. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20.
«Consoante jurisprudência interativa deste STJ, a desistência da execução fiscal embargada não exime a Fazenda Pública de reembolsar o executado das despesas processuais, inclusive verba honorária, efetuadas para defender-se. Recurso especial não conhecido.... ()
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624 - STJ. Execução. Quantia certa. Desistência do exeqüente em razão de manifestação do devedor, nos próprios autos, sem embargos. Imposição de honorários advocatícios ao desistente. CPC/1973, art. 26. (Com doutrina e jurisprudência).
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625 - STJ. Execução fiscal. Desistência após a interposição dos embargos do devedor. Condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios. Cabimento. Lei 6.830/80, art. 26. CPC/1973, art. 20.
«O Lei 6.830/1980, art. 26, não afasta a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, no caso de desistir da execução após o ajuizamento dos embargos pelo devedor. Recurso especial não conhecido.... ()
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626 - STJ. Execução fiscal. Desistência. Embargos do devedor. Custas e honorários advocatícios. Lei 6.830/80, art. 26. CPC/1973, art. 20.
«Se, após a oposição de embargos do executado, a Fazenda Pública desiste da execução fiscal, a desistente arcará com os honorários de sucumbência.... ()
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627 - TRF2. Honorários advocatícios. Desistência da ação antes da citação do réu. Ausência de contestação antecipada. Sucumbência inexistente. Descabida condenação do desistente em verba honorária. CPC/1973, art. 20.
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628 - STJ. Honorários advocatícios. Desistência de ação de desapropriação direta. Honorária fixada em quantia irrisória, muito inferior ao mínimo legal. Recurso especial pleiteando 10%. Desnecessidade de remessa ao Tribunal de origem. Majoração concedida. CPC/1973, art. 20, § 3º.
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629 - TAPR. Honorários advocatícios. Desistência da ação após dez anos de tramitação. Verba fixada por apreciação eqüitativa do Juiz. Quantia, no caso, aviltante à indispensável função do advogado e à sua dignidade. Majoração. CF/88, art. 133. CPC/1973, art. 20, § 4º, e art. 26, «caput. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).
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630 - TAMG. Honorários advocatícios. Desistência da ação. Renovatória interrompida antes da estimativa pericial para o novo aluguel. Ausência de condenação. Fixação da verba honorária consoante apreciação eqüitativa do Juiz. CPC/1973, art. 20, § 4º.
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