Jurisprudência sobre
advogado procuracao
+ de 9.121 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial. Procuração posterior à interposição do apelo. Súmula 115/STJ. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso especial. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Petição recursal subscrita por advogado sem procuração. Ausência de regularização. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
I - Intimado para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, o agravante deixou o prazo transcorrer in albis. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Titular do certificado digital sem procuração nos autos. Inexistência de instrumento procuratório. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - De acordo com a jurisprudência do STJ, é inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos, nos termos da Súmula 115, STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Titular do certificado digital sem procuração nos autos. Inexistência de instrumento procuratório. Súmula do 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
I - De acordo com a Súmula 115, STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência no agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade da cadeia de procurações. Incidência da Súmula 115/STJ. Aplicação da Súmula 315/STJ. Acórdão embargado harmoniza- se com o entendimento firmado no acórdão paradigmático.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu dos Embargos de Divergência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Cadeia de procurações. Ausência. Súmula 115/STJ. Aplicação.
1 - Nos termos da Súmula 115/STJ, «na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Tributário. ICMS. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Intempestividade do recurso especial. Arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015. Comprovação em momento posterior à interposição. Impossibilidade. Art. 1.003, § 6º do CPC/2015. Precedentes. Ausência de procuração. Intimação para regularização. Vício não sanado. Incidência da Súmula 115/STJ. Falha na digitalização. Ausência de comprovação. Precedentes. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Agravo interno contra decisão a qual reconheceu a intempestividade recursal. Manifesta inadmissibilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Cabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o CPC/2015.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
1 - O acórdão embargado, de forma clara e fundamentada, assentou pela impossibilidade de conhecimento do Recurso pelo óbice da Súmula 7/STJ: «O Tribunal de origem consignou: (...) Tampouco colhe a pretensão do agravante no sentido de se anular a homologação dos pedidos de desistência, formulada sob o fundamento de que os advogados subscritores de parte das petições não contam com procuração nos autos, haja vista que se cuida de vício sanável, bastando a intimação dos responsáveis, nos termos da norma processual civil. Diga-se mais, a manifestação de desistência quanto ao prosseguimento na execução coletiva pode ser expressa ou tácita (a que se dá com a promoção do cumprimento de sentença individual), como vem entendendo esta E. 7ª Câmara de Direito Público no julgamento de diversos recursos interpostos contra decisões proferidas nos cumprimentos de sentença individuais (AI 2151648-61.2021.8.26.0000, AI 2065966-41.2021.8.26.0000, AI 2097614-39.2021.8.26.0000). (...) Nota-se que a revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, quanto à homologação dos pedidos de desistência, na forma pretendida pelo recorrente, implica reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não na valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o conhecimento do Recurso Especial em face da Súmula 7/STJ (fls. 1789-1.790, e/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Administrativo e processual civil. Decisão monocrática. Presidência. Agravo interno. Ausência de procuração para atuar no processo. Súmula 115/STJ.
1 - Conforme verificado pela Presidência do STJ, o Agravo e o Recurso Especial foram subscritos por advogado sem instrumento de mandado para atuar no feito, uma vez que não foi localizada procuração outorgada ao advogado subscrito. Ademais, o causídico não respondeu à intimação para solver a irregularidade. Nessas condições, tem-se por inexistente o Recurso Especial interposto, porquanto a instância especial inicia-se no momento em que, na origem, se interpõe o Recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote