Jurisprudência sobre
obrigacao de fazer tutela especifica
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1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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4 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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6 - STJ. Processual civil. Apelação cível. Ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer c/c tutela de urgência antecipada. Fornecimento de energia elétrica. Aplicação do CDC. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica e econômica. Precedente STJ. Demanda contratada. Relativização das cláusulas contratuais. Pandemia do coronavírus (covid-19). Caso fortuito ou força maior. Faturamento pelo consumo efetivo. Possibilidade. CCB, art. 393. Precedentes do tjce. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de ação de revisão contratual c/c obrigação de fazer c/c tutela de urgência antecipada. Na sentença, o pedido foi julgado procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando: ausência de afronta ao CPC, art. 1.022, Súmula 284/STF, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. ... ()
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7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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8 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.... ()
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9 - STJ. Processual civil. Na origem. Agravo de instrumento ação de obrigação de fazer e não fazer com revisão contratual energia elétrica pandemia covid-19 recurso da autora/agravante reforma da decisão agravada não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento desafiando decisão proferida em ação de obrigação de fazer, que indeferiu a tutela provisória para autorizar a revisão do contrato de prestação de serviço de energia elétrica do tipo demanda contratada para tarifa do Grupo B, na qual o pagamento é efetuado com base no consumo efetivamente utilizado. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada para, deferindo a tutela provisória, determinar o faturamento durante o estado de calamidade gerado pela pandemia, com base no consumo de energia efetivamente utilizado. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial.... ()
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10 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela c/c restituição de valores c/c compensação por danos morais.... ()
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