Jurisprudência sobre
liquidacao por artigos

971 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Liquidação de sentença. Dano moral puro. Viabilidade do arbitramento e não da liquidação por artigos. Adoção dessa última forma, porém, que propicia maior amplitude ao contraditório, inclusive com realização de perícia por arbitramento. Prevalência do subjetivismo na fixação do dano moral. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 608 e CPC/1973, art. 609. CPC/1973, art. 335. (Amplas considerações sobre o tema). CF/88, art. 5º, V e X.

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972 - STJ. Ação reivindicatória. Retenção por benfeitorias. Direito reconhecido aos réus, possuidores de boa-fé. Indenização. Liquidação por artigos. Pretensão dos autores de compensação dessa indenização com o uso do terreno pelos réus. Descabimento, nessa fase. Ofensa à coisa julgada. CCB, art. 491 e CCB, art. 510. (Com doutrina).

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973 - STJ. Liquidação de sentença. Cálculo do contador. Sentença genérica que condena o réu ao pagamento de todas as parcelas discriminadas na inicial. Pretendida liquidação por artigos. Descabimento. Valor total que se acha pela soma das parcelas pedidas. Adequação do cálculo do contador. Inexistência de violação ao CPC/1973, art. 610. (Indica precedente).

«Liquidação. Cálculo do Contador. Afigura-se pertinente a liquidação por cálculo do Contador quando, para apurar o «quantum objeto da condenação, basta o cômputo das parcelas discriminadas na inicial. Inocorrência de afronta aos arts. 610, 471, 473 e 458, II do CPC/1973. Recurso especial não conhecido.... (Continua)

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974 - TJSC. Seguro. Saúde. Despesas médico-hospitalares. Seguro de pessoa e não de dano. Distinção. Possibilidade de seguros concomitantes com diversas seguradoras. Pagamentos cumulativos. Liquidação das despesas por artigos. (Cita doutrina. Há voto vencido).

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